Legislação
por Secretaria
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publicado
19/03/2021 19h24,
última modificação
26/07/2021 11h13
Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Orientação Normativa MPOG nº 02/2016 - Estagiários no âmbito da Administração Pública federal.
Instrução Normativa Conjunta PROGEP/PROPLAN/PRG/GR nº 01/2016 - Contratação de estagiários para o âmbito dos setores administrativos e acadêmicos da UFPB.
Resolução CONSEPE nº 29/2020, artigos 190 a 203 - Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba
Resolução do Colegiado do Curso nº 02/2012 - Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado no Curso de Ciências Agrárias, altera Resolução 01/2007.