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Estágio Não Obrigatório

por Secretaria publicado 05/04/2021 11h03, última modificação 23/04/2021 17h09

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Termo de Compromisso de Estágio fornecido pelo agente de integração ou pela instituição concedente; e/ou
  • Ofício da instituição concedente, contendo as informações necessárias para cadastro no SIGAA.

 

Observações:

1. Resolução nº CONSEPE 29/2020, art. 192, V  "Todas as organizações públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais deverão formalizar acordo de cooperação, para fins de estágios obrigatórios ou não obrigatórios que sejam desenvolvidos por discentes vinculados à UFPB."

2. O Termo de Compromisso de Estágio ou o ofício devem conter as seguintes informações: nome e CNPJ do concedente do estágio, nome do discente, carga horária semanal, valor da bolsa, valor do auxílio transporte (preferencialmente ao dia), nome do local de estágio, supervisor do estágio (caso este não esteja cadastrado no SIGAA são necessários os números do CPF e do RG com órgão e Estado de expedição, cargo e e-mail), dias e horários do estágio, nome e CNPJ da seguradora do estágio, número da apólice e valor do seguro, data de início e de término do estágio, e plano atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário.

3. Para a aprovação da realização de estágio não obrigatório na modalidade presencial, enquanto durar a pandemia decorrente da COVID-19, o Termo de Compromisso de Estágio ou o Plano de Atividades do Estágio deverá constar que a Instituição Concedente assume o compromisso de implementar todas as medidas de prevenção à COVID-19, conforme orientação do Ministério da Saúde, das Leis Federais, bem como dos Decretos Estadual e Municipais que disciplinam a matéria.

 

ETAPAS DO PROCESSO

Discente
  1. Realizar cadastro no SIGAA, conforme procedimentos disponibilizados na página da Coordenação do Curso, no menu Estágios>SIGAA - passo a passo. Caso não tenha um(a) docente para ser o(a) professor(a) orientador(a) do estágio, a Coordenação do Curso indicará um nome, que poderá ser solicitado previamente por e-mail para fins de cadastro.
  2. Encaminhar a documentação comprobatória, devidamente assinada, das informações cadastradas sobre o estágio para o e-mail da Coordenação do Curso. Caso envie documentação com alguma informação faltante, o Termo de Compromisso de Estágio não será assinado/providenciado pela Coordenação do Curso.
Coordenação do Curso
  1. Conferir a documentação enviada por e-mail pelo discente;
  2. Validar o cadastro efetuado no SIGAA pelo discente;
  3. Cadastrar o Termo de Compromisso de Estágio no SIPAC para assinatura eletrônica do Coordenador do Curso;
  4. Enviar para o discente do Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinado;
  5. Realizar upload no SIGAA do Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinado.

 

BASE LEGAL

Resolução CONSEPE nº 35/2020, Art. 3º, §3º e 4º;
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.