A Direção do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA), Campus III
da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Coordenação Acadêmica
e de Avaliação Institucional (CAAI) torna público à Comunidade Acadêmica pelo
presente Edital, as normas do processo seletivo para financiamento de auxílios aos
discentes a Projetos de Responsabilidade Social em atendimento ao
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância –
Inep- Sinaes 2016, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Nº 9.795, de
27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer
CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1 de 30 de 12
de 2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e
Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação alterada pelas Leis Nº
10.639/2003 e N° 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP N° 1/2004, fundamentada
no Parecer CNE/CP Nº 3/2004, assim como o Plano de Desenvolvimento
Institucional, o Plano de Política de Educação Ambiental do CCHSA (2015) e
da UFPB (Resolução do CONSUNI Nº 17/2018), o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos do CCHSA (2016), e o alcance dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e disseminação da Agenda 2030 no
Território Brasileiro.
